Termos de Servico

Nos termos do Decreto-Lei n. 7/2004 (artigo 10), disponibilizamos os elementos essenciais de identificacao:

• Firma/denominacao: {{legalName}}
• Morada: {{address}}
• Email: {{email}}
• NIF: {{taxId}}
• Registo comercial: {{commercialRegistry}}

O escopo, entregaveis e prazos sao definidos em proposta ou contrato de servico especifico.

• A informacao do website e informativa e nao constitui proposta vinculativa automatica.
• O contrato so produz efeitos apos aceitacao expressa das partes.

Mensalidades e projetos sao faturados conforme condicoes contratuais acordadas.

• Custos de terceiros sao discriminados separadamente quando aplicavel.
• IVA e demais enquadramentos fiscais seguem a lei portuguesa e o regime de faturacao aplicavel.
• Qualquer encargo adicional obrigatorio e comunicado antes da confirmacao.

Operadores economicos com relacao de consumo em Portugal devem disponibilizar canais de reclamacao e informacao sobre resolucao alternativa de litigios.

• O acesso ao Livro de Reclamacoes Eletronico esta disponivel no portal oficial.
• A informacao sobre entidades RAL esta disponivel no Portal do Consumidor.
• Quando aplicavel, a entidade RAL competente deve ser identificada na documentacao contratual.

Livro de Reclamacoes Eletronico

Entidades de RAL (Portal do Consumidor)

Atuamos com diligencia profissional e com parceiros locais validados. Limites de responsabilidade aplicam-se conforme contrato assinado.

• Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
• Salvo norma imperativa de protecao do consumidor em contrario, o foro competente e o do Funchal, Madeira.

Antes de publicar o website, confirme que os identificadores societarios e fiscais desta pagina estao finais e corretos.